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  • Tem documento Em vigor 1917-10-02 - Portaria 1099 - Ministério da Guerra - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Portaria n.º 1099, designando os postos em que devem ser graduados os funcionários e pessoal dependente da Administração Geral dos Correios, Telégrafos, Telefones e Fiscalização das Indústrias Eléctricas

  • Tem documento Em vigor 1917-10-02 - Portaria 1100 - Ministério da Guerra - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão - Exploração Postal Nacional

    Portaria n.º 1100, prorrogando por mais seis meses a concessão feita para isenção de franquia das correspondências que a Junta Patriótica do Norte haja de expedir por intermédio do correio

  • Tem documento Em vigor 1917-10-02 - Portaria 1101 - Ministério da Guerra - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão - Exploração Postal Nacional

    Portarias n.º 1101, prorrogando por mais seis meses a concessão feita para isenção de franquia das correspondências que a Universidade Livre haja de expedir por intermédio do correio

  • Tem documento Em vigor 1917-10-02 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 3.ª Secção

    Rectificação ao decreto n.º 3399, de 28 de Setembro de 1917, que eliminou o lugar de engenheiro subalterno do quadro das obras públicas da província de Cabo Verde e fixou os vencimentos do técnico colonial que presta serviço na mesma colónia

  • Tem documento Em vigor 1917-10-02 - Decreto 3418 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

    Decreto n.º 3418, modificando algumas disposições do decreto n.º 3101, de 20 de Abril de 1917, que inseriu várias providências atinentes a reprimir a saída pela fronteira de reses das espécies comestíveis e a evitar o abastecimento clandestino de reses sanitáriamente reprovadas no Mercado Geral de Gados de Lisboa.Modelos a que se refere o decreto supra

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