1917-01-20 - Lei 644 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Restaura o antigo concelho da Marinha Grande.

1917-01-20 - Lei 645 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 100000$00 para refôrço da dotação consignada no ano económico de 1916-1917 a «Despesas de material e diversas» da Imprensa Nacional.

1917-01-20 - Lei 646 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Concede uma pensão de 600$00 anuais ao poeta Gomes Lial.

1917-01-20 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2933, sôbre lançamento da contribuìção de registo

1917-01-20 - Decreto 2945 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2945, modificando a tabela B e os impressos n.os 7, 11, 18, 19, 20 e 21 do regulamento para serviço de saúde naval

1917-01-20 - Decreto 2946 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 2946, aprovando o novo regulamento do Ministério de Instrução Pública anexo ao mesmo decreto

1917-01-20 - Decreto 2947 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 2947, estabelecendo provisoriamente as normas, técnicas, higiénicas e pedagógicas a que devem satisfazer os novos edifícios escolares