1917-01-18 - Decreto 2939 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2939, fixando o quantitativo das multas, quando pagas voluntáriamente

1917-01-18 - Decreto 2940 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2940, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento para a concessão de medalhas comemorativas das campanhas do exército português. Regulamento a que se refere o supracitado decreto

1917-01-18 - Decreto 2941 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2941, concedendo a medalha comemorativa das campanhas do exército português a todos os cidadãos que tomaram parte nas operações militares realizadas no sul da província de Angola em 1914 e 1915

1917-01-18 - Decreto 2942 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2942, inserindo várias disposições acêrca da assistência religiosa aos militares que a desejem e façam parte de fôrças em operações de guerra

1917-01-18 - Decreto 2943 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 2943, aprovando o regulamento dos trabalhos práticos do ano de preparação pedagógica das escolas normais superiores, anexo ao mesmo decreto

1917-01-18 - Decreto 2944 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 2944, aprovando o regulamento para a execução do artigo 16.º da lei n.º 616, sôbre autonomia das Universidades, na parte que se refere às Faculdades de Letras, anexo ao mesmo decreto