1917-01-16 - Decreto 2936 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2936, aumentando as taxas de pensão diária para os doentes de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes nos hospitais da Universidade de Coimbra

1917-01-16 - Portaria 856 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 856, autorizando a Nova Companhia de Seguros Douro a explorar determinados ramos de seguros

1917-01-16 - Decreto 2937 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 2937, mandando que continuem em vigor até 31 de Março de 1917 as disposições da lei n.º 501, sôbre importação de cascaria estrangeira

1917-01-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 624, relativa à saída para o estrangeiro dos indivíduos de determinadas idades, que tenham sido isentos ou tenham tido baixa do serviço militar

1917-01-16 - Lei 643 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Abre um crédito especial de 20000$00 para refôrço da verba destinada ao pagamento de soldos de oficiais do exército da metrópole e da marinha regressados das colónias.