1916-09-04 - Portaria 768 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 768, autorizando a Irmandade de Nossa Senhora da Guia, da freguesia de Baiões, a aplicar parte dos seus fundos às obras de ampliação do cemitério da freguesia

1916-09-04 - Portaria 769 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Portaria n.º 769, estabelecendo que as contas e orçamentos das Comissões Distritais de Assistência sejam de futuro submetidos ao exame e aprovação da Direcção Geral de Assistência

1916-09-04 - Decreto 2608 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2608, tornando facultativa a afixação no frontespício das casas, lojas, depósitos ou estabelecimentos em que se venda tabaco, da inscrição exigida pelo artigo 16.º do decreto de 1 de Setembro de 1887, modificado pelo decreto de 18 de Novembro de 1909

1916-09-04 - Decreto 2609 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2609, abrindo um crédito especial no Ministério das Finanças a favor do Ministério do Trabalho e Previdência Social, para pagamento de encargos resultantes da crise económica

1916-09-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2597, na parte respeitante ao aluguel de rebocadores, para diversos serviços, pago à hora

1916-09-04 - Decreto 2609-A - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2609-A, remodelando os quadros da Curadoria Geral dos Serviçais e Colonos de S. Tomé e Curadoria da Ilha do Príncipe, e fixando vencimentos e dotação dos serviços extraordinários das mesmas Curadorias, constantes da tabela anexa ao mesmo decreto

1916-09-04 - Decreto 2609-B - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2609-B, confirmando as disposições da portaria do governador geral do Estado da Índia, n.º 292, de 27 de Junho de 1916, que instituíu a Caixa Económica Postal do referido Estado

1916-09-04 - Decreto 2609-C - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2609-C, mandando trancar as penas disciplinares aos oficiais dos quadros coloniais, sargentos e demais praças das unidades das guarnições ultramarinas que tomaram parte nas campanhas coloniais de 1914-1915

1916-09-04 - Decreto 2069-D - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 2609-D, autorizando o Banco Nacional Ultramarino a emitir cédulas de$50 na importância de 50000$00, com destino à circulação na província de Cabo Verde

1916-09-04 - Decreto 2609-E - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 2609-E, aprovando o regulamento da organização do ensino elementar industrial e comercial. Regulamento a que se refere o supracitado decretoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo