1916-09-27 - Decreto 2647 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 2647, mandando que o feijão não especificado seja incluído, sob o n.º 7-A, na tabela anexa ao decreto n.º 2357, e sujeito à sobretaxa de $06 por quilograma

1916-09-27 - Decreto 2648 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2648, abrindo um crédito especial no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Marinha a fim de reforçar o capítulo 5.º, artigo 22.º, da tabela da despesa ordinaria de marinha do ano económico de 1916-1917

1916-09-27 - Decreto 2649 - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 2649, aprovando um livro denominado Livro de Leitura, para ser adoptado na 4.ª classe da instrução primária

1916-09-27 - Decreto 2650 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 2650, regulando o provimento dos lugares de professoras efectivas das disciplinas privativas do curso especial professado no Liceu de Maria Pia e no Liceu Feminino do Pôrto