Resultados para o dia 1916-09-21
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1916-09-21 -
Decreto
2635 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 1.ª Repartição
Decreto n.º 2635, permitindo que o Banco de Portugal, para os obrigacionistas que não apresentem autorização judicial e sejam portadores de não mais de dez obrigações do empréstimo das classes inactivas, substitua êsses títulos por outros do Estado, pela cotação do dia do sorteio e com idêntico averbamento
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1916-09-21 -
Decreto
2636 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 4.ª Repartição
Decreto n.º 2636, considerando de 1.ª classe o concelho da Figueira da Foz, para os efeitos do artigo 8.º do decreto-lei de 26 de Maio de 1911
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1916-09-21 -
Portaria
782 -
Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - 1.ª Repartição
Portaria n.º 782, determinando que na 3.ª Direcção dos Serviços Fluviais e Marítimos seja constituída uma secção especial de estudos encarregada da execução de todos os trabalhos técnicos necessários para a organização dos projectos de conjunto das obras a executar em cada um dos troços do rio Tejo
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1916-09-21 -
Decreto
2637 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 3.ª Secção
Decreto n.º 2637, inserindo novas disposições acêrca dos contratos de arrendamento de terras e de parçaria agrícola na província de Cabo Verde
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Decreto n.º 2638, aumentando o efectivo da guarnição da província de Angola com mais quatro companhias indígenas de infantaria no efectivo máximo
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Decreto n.º 2639, fixando o salário dos guardas supranumerários do Círculo Aduaneiro de S. Tomé
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1916-09-21 -
Decreto
2640 -
Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal
Decreto n.º 2640, aprovando a equivalência entre as escalas de valores dos vários regimes de instrução primária e normal e revogando o decreto n.º 2233 de 14 de Abril de 1915
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