1916-08-31 - Decreto 2598 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 2598, fixando para o dia 1 de Outubro a abertura da caça da perdiz no concelho de Paços de Ferreira e estabelecendo que a caça às lebres nos concelhos de Guimarães e Paredes, na presente época venatória, sómente seja permitida a corricão

1916-08-31 - Portaria 763 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 763, autorizando a Irmandade das Almas, de Sanfins do Douro, a aplicar parte do seu fundo ao pagamento de despesas em dívida

1916-08-31 - Portaria 764 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 764, autorizando a Irmandade do Santíssimo e Santa Ana, da freguesia da Pena, a contrair um empréstimo

1916-08-31 - Portaria 765 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 765, autorizando a Irmandade do Têrço e Caridade, da cidade do Pôrto, a vender um terreno

1916-08-31 - Decreto 2599 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 2599, autorizando que continuem em vigor até 31 de Outubro as disposições da lei n.º 501, de 4 de Abril de 1916, que permitiu a importação da cascaria estrangeira, para tiradas de vinhos das adegas

1916-08-31 - Portaria 766 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Portaria n.º 766, inserindo vários esclarecimentos acêrca da forma por que devem ser elaboradas as contas de lucros e perdas nos balanços das companhias coloniais