1916-08-24 - Decreto 2584 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 2584, autorizando a organização imediata das companhias da guarda nacional republicana destinadas a Vila Rial e Leiria, constituídas pela forma constante das tabelas anexas ao mesmo decreto

1916-08-24 - Decreto 2585 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 2585, autorizando a Direcção Geral da Imprensa Nacional de Lisboa a exceder no ano económico de 1916-1917 o duodécimo das verbas consignadas para vencimentos diários do pessoal e para despesas de material

1916-08-24 - Decreto 2586 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 2586, autorizando a Direcção Geral da Imprensa Nacional de Lisboa a exceder no ano económico de 1916-1917 o duodécimo das verbas consignadas para vencimentos diários do pessoal e para despesas de material

1916-08-24 - Decreto 2587 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2587, cedendo à Câmara Municipal de Portel uma capela situada naquela vila

1916-08-24 - Decreto 2588 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2588, cedendo à Câmara Municipal de Lamego o edifício do antigo paço episcopal daquela cidade

1916-08-24 - Decreto 2589 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2589, cedendo ao Depósito Geral de Material de Aquartelamento uma dependência do palácio denominado da Mitra, em Lisboa

1916-08-24 - Decreto 2590 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 2590, determinando que o despacho de mercadorias procedentes de países neutros vizinhos da Alemanha só possa ser efectuado mediante certificado passado pela autoridade consular portuguesa do local da procedência

1916-08-24 - Portaria 758 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Portaria n.º 758, mandando que o pôsto fiscal da Comporta, da secção de Setúbal, seja habilitado a cobrar o imposto do pescado

1916-08-24 - Decreto 2591 - Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2591, abrindo um crédito especial de 100000$00 para as despesas de construção do novo edifício do Instituto Superior Técnico

1916-08-24 - Decreto 2592 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 2592, determinando que os alunos do 2.º ano do curso do 2.º grau da Escola Prática de Correios e Telégrafos, do ano lectivo de 1915-1916, sejam dispensados do respectivo tirocínio e possam ser nomeados praticantes pela ordem da classificação feita pelas médias das notas dos exames finais