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  • Tem documento Em vigor 1916-08-10 - Decreto 2560 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 2560, fixando os limites da freguesia criada na povoação de Quarteira pela lei n.º 509

  • Tem documento Em vigor 1916-08-10 - Decreto 2561 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 2561, aprovando os novos estatutos da Casa Pia de Beja, anexos ao mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1916-08-10 - Decreto 2562 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 2562, abrindo um crédito especial de 2000$00 para pagamento de despesas da Intendência dos Bens dos Inimigos

  • Tem documento Em vigor 1916-08-10 - Portaria 740 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Portaria n.º 740, fixando a lotação para completo armamento da canhoneira Zambeze

  • Tem documento Em vigor 1916-08-10 - Portaria 741 - Ministério da Marinha - Comissão Permanente Liquidatária de Responsabilidades

    Portaria n.º 741, estabelecendo os prémios que devem ser distribuídos pelos alunos marinheiros que concluam o r spectivo curso com as melhores classificações e bom comportamento

  • Tem documento Em vigor 1916-08-10 - Portaria 742 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcção Geral de Previdência Social - 6.ª Repartição - 1.ª Secção

    Portaria n.º 742, determinando que as associações de classe e as de socorros mútuos enviem à Direcção Geral de Previdência Social, até 30 de Outubro de 1916, os elementos estatísticos que lhes sejam solicitados, a fim de serem conhecidas as condições em que se encontram

  • Tem documento Em vigor 1916-08-10 - Portaria 743 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcção Geral de Previdência Social - 6.ª Repartição - 1.ª Secção

    Portaria n.º 743, determinando que as associações de classe e as de socorros mútuos enviem à Direcção Geral de Previdência Social, até 30 de Outubro de 1916, os elementos estatísticos que lhes sejam solicitados, a fim de serem conhecidas as condições em que se encontram

  • Tem documento Em vigor 1916-08-10 - Portaria 744 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 744, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro as quantias resultantes da liquidação da garantia de juro das linhas de Santa Comba Dão a Viseu, de Foz-Tua a Mirandela e de Mirandela a Bragança, em 1915-1916

  • Tem documento Em vigor 1916-08-10 - Portaria 745 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 745, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro as quantias resultantes da liquidação da garantia de juro das linhas de Santa Comba Dão a Viseu, de Foz-Tua a Mirandela e de Mirandela a Bragança, em 1915-1916

  • Tem documento Em vigor 1916-08-10 - Portaria 746 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 746, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro as quantias resultantes da liquidação da garantia de juro das linhas de Santa Comba Dão a Viseu, de Foz-Tua a Mirandela e de Mirandela a Bragança, em 1915-1916

  • Tem documento Em vigor 1916-08-10 - Portaria 747 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 747, autorizando a Companhia do Caminho de Ferro do Vale do Vouga a vender uma parcela de terreno sobrante

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