1916-07-04 - Portaria 707 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 707, autorizando a Misericórdia de Felgueiras a adquirir vários terrenos para a construção de um asilo

1916-07-04 - Lei 633 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Cria na região central da província do Algarve um Pôsto Agrário fixo e um Pôsto Zootécnico e regula a constituìção dos mesmos postos.

1916-07-04 - Decreto 2494 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 2494, submetendo ao regime de polícia campestre a quinta denominada dos Cónegos, sita no concelho de Alenquer

1916-07-04 - Portaria 707-A - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 707-A, autorizando a Irmandade de Santo António dos Congregados, da cidade do Pôrto, a alienar vários bens

1916-07-04 - Portaria 707-B - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 707-B, autorizando a Confraria das Almas da freguesia de Insalde a aplicar parte dos seus fundos à construção do cemitério paroquial

1916-07-04 - Portaria 707-C - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 707-C, autorizando a Confraria do Santíssimo e Santo António da freguesia do Souto a aplicar parte dos seus fundos à construção do cemitério paroquial

1916-07-04 - Portaria 707-D - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 707-D, autorizando a Confraria das Almas e S. Roque, da freguesia do Souto, a aplicar parte dos seus fundos à construção duma escola

1916-07-04 - Decreto 2494-A - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2494-A, elevando a ração a dinheiro das praças da armada e o abôno a dinheiro para a compra de temperos dos ranchos de caldeira

1916-07-04 - Decreto 2494-B - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2494-B, abrindo um crédito especial de 19784$09, para reforçar o artigo 22.º do capítulo 5.º da tabela da despesa ordinária da marinha do ano económico de 1915-1916

1916-07-04 - Decreto 2494-C - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 2494-C, fixando o dia 20 de Agosto de 1916 para a eleição das Juntas de Paróquia das freguesias da Póvoa de Santa Iria e de Santa Iria da Azóia

1916-07-04 - Decreto 2494-D - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2494-D, autorizando a Misericórdia do Pôrto a criar e prover um lugar de primeiro assistente de clínica geral no Hospital de Santo António, a seu cargo

1916-07-04 - Decreto 2494-E - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2494-E, fixando o quadro e vencimentos dos empregados da Misericórdia de Arcos de Valdevez

1916-07-04 - Portaria 707-E - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 707-E, suscitando a observância dos preceitos de austera economia com relação às verbas destinadas às despesas de polícia preventiva, e fixando as verbas máximas que trimestralmente devem ser aplicadas a tal serviço

1916-07-04 - Decreto 2494-F - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 2494-F, fixando o dia 31 de Julho de 1916 para termo do período transitório a que se refere o artigo 1.º do decreto n.º 2201, sôbre venda de adubos agrícolas