1916-07-31 - Decreto 2537 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 2537, mandando abonar uma gratificação mensal ao secretário da Junta Central de Trabalho e Emigração, por conta da província de S. Tomé e Príncipe, em cujo orçamento será inscrita a respectiva verba

1916-07-31 - Decreto 2538 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2538, declarando em vigor nas colónias portuguesas vários artigos da lei n.º 495, de 28 de Março de 1916, sôbre censura preventiva a periódicos e outros impressos e aos escritos ou desenhos de qualquer modo publicados

1916-07-31 - Decreto 2539 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 2539, autorizando que os actuais mestres de obras da Repartição de Obras Públicas de Lourenço Marques, que hajam servido o Estado desde época anterior ao decreto de 11 de Novembro de 1911, sejam admitidos no quadro de condutores de 2.ª classe das obras públicas das colónias, à medida que se produzam vagas

1916-07-31 - Decreto 2540 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 2540, equiparando os vencimentos dos mestres e contramestres de corneteiros em serviço nas colónias, aos vencimentos dos mestres e contramestres de clarins

1916-07-31 - Decreto 2541 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 2541, autorizando o Banco Nacional Ultramarino a fazer uma nova emissão de cédulas com destino à circulação nas províncias de Angola, Moçambique e S. Tomé e Príncipe

1916-07-31 - Decreto 2542 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

Decreto n.º 2542, acrescentando um § único ao artigo 4.º do regulamento do Hospital Colonial de Lisboa

1916-07-31 - Decreto 2543 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

Decreto n.º 2543, organizando na província de Angola uma missão médica que terá por fim o estudo e combate da doença do sono

1916-07-31 - Portaria 732 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 732, autorizando a Companhia do Caminho de Ferro do Vale do Vouga a ceder à Câmara Municipal de Vouzela uma parcela de terreno

1916-07-31 - Portaria 733 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 733, autorizando a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a trocar uma parcela de terreno por outra pertencente à Comissão de Melhoramentos da Praia da Aguda

1916-07-31 - Decreto 2543-A - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2543-A, indevidamente publicado, sob o n.º 2550-H, em suplemento ao Diário n.º 154, de 3 de Agosto, abrindo um crédito especial de 1200$00 para pagamento dos vencimentos de dois empregados adidos à Direcção Geral da Fazenda Pública