1916-07-29 - Decreto 2531 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2531, transferindo do artigo 7.º para o 9.º do capítulo 3.º do orçamento dêste Ministério a quantia de 29141$00, importância dos vencimentos do pessoal dos governos civis que pela lei n.º 497, de 30 de Março de 1916, ficou adido

1916-07-29 - Decreto 2532 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2532, regulando o funcionamento da comissão técnica de remonta

1916-07-29 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2522, que mandou contar ao pessoal docente da Escola de Guerra, para os efeitos de promoção, o tempo de serviço escolar prestado emquanto na mesma Escola durar o regime determinado pelos decretos n.os 2314 e 2469

1916-07-29 - Decreto 2533 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 2533, inserindo várias disposições extraordinárias sôbre jurisdição militar