1916-07-15 - Portaria 717 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 717, mandando que os directores, administradores e chefes dos estabelecimentos e repartições dependentes do Ministério do Interior enviem à Repartição de Contabilidade do mesmo Ministério quaisquer propostas de alterações ao orçamento para o ano económico de 1917-1918

1916-07-15 - Decreto 2511 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Decreto n.º 2511, inserindo várias disposições atinentes a obstar a rarefacção da moeda de prata circulante e a regular a situação cambial

1916-07-15 - Decreto 2512 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 2512, modificando algumas das disposições que regulam a prestação das provas nos concursos para ingresso nas diversas classes do quadro geral aduaneiro

1916-07-15 - Decreto 2513 - Ministério das Finanças - Secretaria da Guarda Fiscal

Decreto n.º 2513, mandando submeter a uma junta de saúde todas as praças da guarda fiscal que se encontrem em determinadas condições, e inserindo outras providências com relação à concessão de licenças e à passagem de praças à situação de serviço moderado

1916-07-15 - Rectificação - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Rectificações à portaria n.º 710, sôbre ensino prático dos maquinismos dos barcos submersíveis

1916-07-15 - Decreto 2514 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Decreto n.º 2514, dividindo em três secções a Repartição Central (1.ª) da Direcção Geral das Colónias, e regulando os respectivos serviços

1916-07-15 - Portaria 718 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Portaria n.º 718, aprovando as lotações da canhoneira Save e do transporte Salvador Correia, constantes da mesma portaria

1916-07-15 - Decreto 2515 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Decreto n.º 2515, inserindo várias disposições sôbre comércio de cereais

1916-07-15 - Decreto 2515-A - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 2515-A, modificando a constituìção do júri dos concursos de que tratam os artigos 22.º e seguintes do decreto de 23 de Dezembro de 1897

1916-07-15 - Decreto 2515-B - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 2515-B, tornando extensivas às ilhas adjacentes as disposições dos artigos 1.º e 3.º do decreto n.º 2433, sôbre o adiantamento da hora legal