1916-07-13 - Decreto 2500 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2500, abrindo um crédito especial de 11860$47 destinado a reforçar a verba descrita no artigo 29.º-B do capítulo 6.º do orçamento do Ministério das Finanças no ano económico de 1915-1916

1916-07-13 - Decreto 2501 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2501, mandando promover para o quadro dos oficiais do Secretariado Militar todos os concorrentes aprovados no concurso realizado em 1915 que ainda não hajam sido atingidos pela promoção a alferes do referido quadro

1916-07-13 - Decreto 2502 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 2502, determinando que a instrução dos alferes médicos milicianos seja ministrada, por turnos, na divisão de instrução em Tancos ou noutras divisões mobilizadas

1916-07-13 - Rectificação - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 2.ª Secção - 1.ª Repartição

Rectificação à data do decreto n.º 2482-F, publicado em 11 de Julho, em suplemento ao Diário n.º 129, de 28 de Junho

1916-07-13 - Decreto 2503 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 2503, alterando as disposições existentes sobre concursos para os cargos de director e sub-director de agrimensura da província de Angola

1916-07-13 - Decreto 2504 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 2504, determinando que sejam aplicáveis nas colónias portuguesas aos súbditos dos países aliados da Alemanha as disposições sôbre propriedade industrial e comercial constantes do capítulo 5.º do decreto n.º 2350