1916-06-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 559, que criou uma secção mais da 3.ª companhia do batalhão n º 3 da guarda nacional republicana, com sede na vila de Montemor-o-Novo

1916-06-07 - Lei 564 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Concede a um capitão de infantaria, em consideração pelos serviços prestados na ocupação da província da Guiné, dispensa das condições exigidas para a promoção ao pôsto de major.

1916-06-07 - Lei 565 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Altera a Lei de 25 de Maio de 1911, que reorganizou o exército.

1916-06-07 - Lei 566 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Altera várias disposições da lei do recrutamento do exército.