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  • Tem documento Em vigor 1916-06-22 - Decreto 2463 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 2463, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério do Interior em 1915-1916

  • Tem documento Em vigor 1916-06-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2444, que autoriza o comandante do corpo de marinheiros a promover a cabos os primeiros artilheiros que satisfaçam a determinadas condições

  • Tem documento Em vigor 1916-06-22 - Portaria 698 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Portaria n.º 698, esclarecendo o artigo 5.º do decreto n.º 2423, que remodelou o quadro dos oficiais auxiliares do serviço naval

  • Tem documento Em vigor 1916-06-22 - Rectificação - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Rectificações ao decreto n.º 2456, que alterou os quadros dos artífices da 5.ª brigada do corpo de marinheiros da armada

  • Tem documento Em vigor 1916-06-22 - Decreto 2464 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 2464, abrindo um crédito especial, destinado a despesas com edifícios públicos

  • Tem documento Em vigor 1916-06-22 - Decreto 2465 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 2465, declarando em vigor nas colónias determinadas disposições do decreto n.º 2352, sôbre censura postal e telegráfica

  • Tem documento Em vigor 1916-06-22 - Portaria 699 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

    Portaria n.º 699, aprovando a lotação para a canhoneira Sado, constante da mesma portaria

  • Tem documento Em vigor 1916-06-22 - Decreto 2466 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

    Decreto n.º 2466, determinando que as cadeiras similares das Faculdades de Sciências e do Instituto Superior Técnico sejam equiparadas para o efeito de admissão à matrícula na Escola Naval

  • Tem documento Em vigor 1916-06-22 - Decreto 2467 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Decreto n.º 2467, fixando os prazos para a entrega dos requerimentos para exames de estado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e para a organização e exame dos processos

  • Tem documento Em vigor 1916-06-22 - Decreto 2468 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

    Decreto n.º 2468, determinando que aos indivíduos habílitados com a parte escolar dos cursos especiais do Instituto Superior Técnico sejam passados diplomas com a indicação das classificações obtidas nas cadeiras que constituem a referida parte escolar

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