1916-06-21 - Decreto 2459 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2459, aumentando os vencimentos dos clínicos e do secretário da Misericórdia da Covilhã

1916-06-21 - Decreto 2460 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2460, fixando o novo quadro dos empregados da Misericórdia de Mesão Frio, e os respectivos vencimentos

1916-06-21 - Decreto 2461 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2461, fixando o novo quadro do pessoal do Asylo de Infância Desvalida do Arcebispo Silva Tôrres, da vila de Caminha, e os respectivos vencimentos

1916-06-21 - Lei 619 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Insere várias disposições relativamente a apresentação de acções contra a posse pelo Estado de bens inventariados em virtude da Lei da Separação.

1916-06-21 - Decreto 2462 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2462, cedendo à Câmara Municipal de Lamego uma casa em ruínas e um terreno anexo, para ali ser construído um edifício escolar

1916-06-21 - Lei 620 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Autoriza o Ministro das Finanças a dar de arrendamento os edifícios dos seminários de Braga, Pôrto, Coimbra, Santarêm e Évora, para o ensino da teologia.