Resultados para o dia 1916-06-14
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Permite às sociedades cooperativas constituir associações de socorros mútuos e sociedades mútuas de seguros.
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Fixa as verbas do orçamento das despesas excepcionais da guerra.
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Eleva à categoria de cidade a vila de Abrantes.
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Concede amnistia aos transgressores da portaria provincial de Moçambique n.º 1367, de 24 de Outubro de 1913.
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Declaração de ter ficado nula e de nenhum efeito a portaria n.º 665, sôbre a aplicação de um legado, por ter sido substituída pela portaria n.º 685
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Decreto n.º 2444, autorizando o comando do corpo de marinheiros a promover a cabos artilheiros os primeiros artilheiros que satisfaçam a determinadas condições
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Decreto n.º 2445, mandando classificar como monumento nacional a igreja de Lourosa, do concelho de Oliveira do Hospital
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