1916-05-22 - Lei 546 - Ministério das Finanças

Publica de novo a Lei nº 546 de 20 de Maio de 1916, que alterou o orçamento do Ministério das Finanças para o ano económico de 1916, reforçando-o com a quantia de 10.000$00.

1916-05-22 - Decreto 2401 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 2401, mandando pôr em execução o regulamento do serviço anexo à Convenção Rádiotelegráfica Internacional. Regulamento a que se refere o supracitado decreto

1916-05-22 - Rectificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 2400, sôbre saída de fundos, para determinados pagamentos