1916-05-13 - Decreto 2388 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Conservatória Geral do Registo Civil

Decreto n.º 2388, criando mais um lugar de notário na comarca de Pinhel

1916-05-13 - Decreto 2389 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 2389, aprovando o regulamento da Comissão de Melhoramentos da cidade da Beira. Regulamento a que se refere o supracitado decreto

1916-05-13 - Decreto 2390 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 2390, aprovando os estatutos da The International Petroleum Company, Limited, destinada à exploração comercial, agrícola, industrial e mineira nas colónias portuguesas. Estatutos a que se refere o supracitado decreto