1916-04-11 - Lei 505 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Estabelece novos limites divisórios das freguesias de Almacave e da Sé, da cidade de Lamego.

1916-04-11 - Lei 506 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Torna extensivas às juntas de paróquia as atribuìções conferidas às câmaras municipais no n.º 5.º do artigo 94.º da Lei nº 88 de 7 de Agosto de 1913 (regula a organização, funcionamento, atribuições e competência dos corpos administrativos).

1916-04-11 - Lei 507 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Modifica a Lei n.º 328, de 16 de Julho de 1915, que autorizou a Câmara Municipal do Porto a contrair um empréstimo.

1916-04-11 - Decreto 2324 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2324, cedendo à Junta de Paróquia de Mondim de Basto a capela de Santa Quitéria, situada naquela vila

1916-04-11 - Portaria 643 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 643, mandando entregar à Junta de Paróquia de Semide o capital do Santuário do Senhor da Serra, existente em caixa

1916-04-11 - Rectificação - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 2320, que determinou o aumento das quantidades de material de socorro medico estabelecidas nas tabelas E e F do regulamento do serviço de saúde naval