1916-03-02 - Decreto 2247 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2247, cedendo ao Parque da Administração Militar duas salas do antigo Paço de S. Vicente de Fora

1916-03-02 - Decreto 2248 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2248, cedendo à Câmara Municipal de Viana do Castelo o presbitério da freguesia de Taião

1916-03-02 - Portaria 602 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal

Portaria n.º 602, mandando pagar à Companhia do Caminho de Ferro do Vale do Vouga a importância da garantia de juro daquele caminho de ferro, referente ao primeiro semestre de 1915-1916

1916-03-02 - Decreto 2249 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

Decreto n.º 2249, criando na freguesia de Santa Maria da Covilhã um pôsto agrário sob a denominação de Pôsto Agrário da Covilhã

1916-03-02 - Portaria 603 - Ministério do Fomento - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

Portaria n.º 603, concedendo determinados abonos suplementares, ao pessoal das linhas férreas do Estado, durante o prazo de um ano, a começar em 1 de Abril de 1916

1916-03-02 - Decreto 2250 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 2250, designando as disciplinas do quadro geral das Faculdades de Sciências que constituem o curso de habilitação ao magistério primário superior, secção de sciências