1916-03-01 - Portaria 599 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 599, autorizando a Confraria do Santíssimo da freguesia da Vitória, da cidade do Pôrto, a aceitar um legado

1916-03-01 - Portaria 600 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 600, autorizando a Irmandade da Assunção, da Vila de Santo Tirso, a aplicar parte dos seus fundos às obras de aformoseamento do local em que está instalada a sua capela

1916-03-01 - Portaria 601 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 601, autorizando a Irmandade do Rosário, da freguesia de Golães, concelho de Fafe, a aplicar parte dos seus fundos à reforma dos seus estatutos

1916-03-01 - Decreto 2242 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2242, ampliando as atribuìções da comissão encarregada dos serviços de transportes marítimos

1916-03-01 - Decreto 2243 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2243, requisitando para o serviço do Estado os navios alemães fundeados nos portos de Ponta Delgada e Horta

1916-03-01 - Decreto 2244 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2244, regulando a distribuìção de fardamento às praças da armada e os respectivos descontos nos seus vencimentos para pagamento do mesmo fardamento

1916-03-01 - Decreto 2245 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2245, abrindo um crédito especial de 600000$00, para execução dos trabalhos preparatórios para o serviço de transportes marítimos

1916-03-01 - Decreto 2246 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 2246, regulando a duração do actual ano lectivo na Faculdade dos Estados Sociais e de Direito e a correspondente divisão em semestres