1916-03-18 - Lei 494 - Presidência da República

Procede a nova publicação da Lei nº 494 de 16 de Março, relativa à criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

1916-03-18 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Rectificação à data do decreto n.º 2271, publicado no Diário n.º 47