A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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• 1916-03-18 - Lei 494 - Presidência da República

  Procede a nova publicação da Lei nº 494 de 16 de Março, relativa à criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

• 1916-03-18 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

  Rectificação à data do decreto n.º 2271, publicado no Diário n.º 47

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