1916-03-16 - Decreto 2280 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2280, fixando o novo quadro e vencimentos dos empregados da creche a cargo da Associação de Beneficência e Caridade da freguesia de Cedofeita, da cidade do Pôrto

1916-03-16 - Decreto 2281 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2281, abrindo um crédito especial de 4800$00, para pagamento de pensões às vítimas das revoluções de 5 de Outubro de 1910 e 14 de Maio de 1915

1916-03-16 - Portaria 618 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

Portaria n.º 618, aumentando de 15 por cento os preços da tabela dos serviços do vapor Furnas

1916-03-16 - Decreto 2282 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

Decreto n.º 2282, modificando algumas disposições do regulamento para a pesca no rio Lima

1916-03-16 - Decreto 2283 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 2283, suprimindo uma disposição do plano de organização da Faculdade Técnica da Universidade do Pôrto

1916-03-16 - Decreto 2284 - Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2284, abrindo um crédito especial no Ministério das Finanças a favor do Ministério de Instrução Pública, a fim de ocorrer, no ano económico de 1915-1916, às despesas com a conclusão do edifício do Instituto Superior de Agronomia

1916-03-16 - Portaria 618-A - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 618-A, autorizando a Misericórdia de Ponte da Barca a aceitar três legados

1916-03-16 - Portaria 618-B - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 618-B, autorizando a Irmandade da Lapa, da cidade do Pôrto, a aceitar um legado

1916-03-16 - Decreto 2284-A - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2284-A, transferindo para outros serviços as disponibilidades existentes da dotação do extinto serviço de moléstias infecciosas do Pôrto

1916-03-16 - Decreto 2284-B - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2284-B, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério do Interior

1916-03-16 - Portaria 618-C - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Portaria n.º 618-C, determinando que o Observatório de Loanda passe a denominar-se «Observatório Meteorológio e Magnético de João Capêlo»

1916-03-16 - Decreto 2284-C - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 2284-C, criando na cidade de Viseu um museu regional de obras de arte e peças arqueológicas, sob a denominação de Museu de Grão Vasco

1916-03-16 - Decreto 2284-D - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 2284-D, aprovando o regulamento do Museu Nacional de Arte Antiga.Regulamento a que se refere o supracitado decreto

1916-03-16 - Lei 494 - Presidência da Republica

Cria o Ministério do Trabalho e Previdência Social, e estabelece a sua orgânica e respectivas competências.