1916-02-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2208 e da respectiva tabela, sôbre alterações feitas aos preços dos medicamentos

1916-02-07 - Decreto 2209 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2209, cedendo à Câmara Municipal de Lamego o edifício do Recolhimento de Santa Teresa e seus anexos, daquela cidade

1916-02-07 - Decreto 2210 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2210, cedendo à Junta Geral do distrito de Beja parte da cêrca do extinto paço episcopal daquela cidade

1916-02-07 - Lei 480 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Estabelece que fiquem a cargo do Governo, por intermédio do Ministério do Fomento, todas as providências para promover o abastecimento de matérias-primas e de mercadorias de primeira necessidade, de harmonia com as bases publicadas em anexo, e cria para tal efeito a Comissão Central de Subsistências.