1916-02-21 - Lei 485 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Reconhece o cidadão Alberto Lopes Correia como revolucionário civil para os efeitos legais.

1916-02-21 - Portaria 591 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 591, autorizando a Confraria das Almas, da freguesia de Padreiro, a aplicar parte dos seus fundos à construção duma escola

1916-02-21 - Portaria 592 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 592, aprovando a instalação no antigo Convento do Varatojo de um novo asilo para indigentes sob a denominação de Latino Coelho

1916-02-21 - Portaria 593 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Portaria n.º 593, revogando o disposto no n.º 2.º da portaria de 14 de Outubro, de 1911, sôbre matrículas nas Universidades