1916-02-17 - Portaria 589 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 589, autorizando a Irmandade da Lapa, da cidade do Pôrto, a aceitar dois legados

1916-02-17 - Decreto 2223 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

Decreto n.º 2223, aprovando o regulamento para a cultura do arroz no continente.Regulamento a que se refere o supracitado decreto

1916-02-17 - Decreto 2224 - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 2.ª Direcção - 1.ª Divisão

Decreto n.º 2224, determinando que sejam compreendidas na designação de estabelecimentos de indústrias eléctricas todas as fábricas ou oficinas em que se opere a transformação de qualquer espécie de energia em energia eléctrica e vice-versa