Resultados para o dia 1916-12-08
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1916-12-08 - Decreto 2888 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Decreto n.º 2888, cedendo à Junta de Paróquia de S. Miguel de Paredes parte do terreno do passal daquela freguesia
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1916-12-08 - Decreto 2889 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição
Decreto n.º 2889, regulando a execução do disposto no artigo 3.º da lei n.º 400 sôbre cobrança de emolumentos que constituem receita do Estado
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1916-12-08 - Decreto 2890 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Decreto n.º 2890, mandando que continuem em vigor até 31 de Dezembro de 1916 as disposições da lei n.º 501, sôbre importação de cascaria
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1916-12-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
Aviso acêrca da adesão da colónia inglesa da Terra Nova ao Tratado de Comércio e Navegação Luso-Britânico de 12 de Agosto de 1916
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1916-12-08 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2885, que tornou extensivas determinadas disposições vigentes na metrópole aos oficiais europeus dos diversos quadros coloniais reformados depois de 14 de Novembro de 1901