1916-12-20 - Decreto 2903 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 2903, determinando que seja suspensa temporáriamente, a partir de 1 de Janeiro de 1917, a caça às perdizes no concelho da Mealhada, com excepção da freguesia de Barcanço

1916-12-20 - Decreto 2904 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.os 2904, abrindo um crédito especial para pagamento de encargos de um empréstimo

1916-12-20 - Decreto 2905 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2905, abrindo um crédito especial para pagamento de despesas de construções, obras e material para as alfândegas e guarda fiscal

1916-12-20 - Decreto 2906 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2906, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças do ano económico de 1916-1917

1916-12-20 - Decreto 2907 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2907, estabelecendo os distintivos que devem ser usados pelas tropas do serviço aeronáutico

1916-12-20 - Decreto 2908 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 3 ª Repartição

Decreto n.º 2908, alterando várias disposições do regulamento do Arsenal do Exército

1916-12-20 - Decreto 2909 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 2909, regulando a criação, o provimento e a fiscalização de escolas móveis