1916-12-18 - Decreto 2900 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2900, cedendo à Câmara Municipal da Lousã o edifício da antiga residência paroquial da freguesia de Vilarinho e uma parte rústica pertencente à mesma residência

1916-12-18 - Portaria 836 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 836, autorizando a Companhia de Seguros «O Futuro» a explorar determinados ramos de seguro

1916-12-18 - Decreto 2901 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2901, declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de um terreno e oliveiras na cidade de Santarêm para conclusão da carreira de tiro militar daquela cidade

1916-12-18 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Rectificação ao decreto n.º 2777, que autorizou a cobrança das receitas e fixou as despesas do Estado da Índia para 1916-1917

1916-12-18 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2788, sôbre a composição dos cursos que devem ser professados na Escola Industrial do Professor Benevides

1916-12-18 - Decreto 2902 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 1.ª Direcção - 1.ª Divisão

Decreto n.º 2902, alterando a redacção da cláusula 1.ª do decreto n.º 1641, que declarou de utilidade pública as instalações eléctricas que a Emprêsa de Electricidade e Gás de Ponta Delgada tem em exploração em diferentes concelhos da Ilha de S. Miguel