1916-11-29 - Decreto 2848 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 2848, aplicando o disposto no decreto de 3 de Dezembro de 1914 relativamente à concessão de licenças graciosas às praças das guarnições nltramarinas equiparadas a sargentos

1916-11-29 - Decreto 2849 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 2849, concedendo a promoção à classe imediata aos segundos sargentos das companhias de saúde dos quadros coloniais em determinadas condições

1916-11-29 - Decreto 2850 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 2850, regulando o abôno de vencimentos a funcionários militares e civis que regressem das Companhias de Moçambique e do Niassa

1916-11-29 - Decreto 2851 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 2851, regulando o ingresso nos quadros dos actuais alferes-médicos e farmacêuticos militares

1916-11-29 - Decreto 2852 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 2852, fixando os vencimentos dos delegados de saúde do Estado da Índia

1916-11-29 - Decreto 2853 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 2853, regulando o abôno de ajudas de custo aos oficiais médicos do quadro de saúde de Cabo Verde em visita ao seu distrito sanitário

1916-11-29 - Decreto 2854 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 2854, autorizando o governador de S. Tomé a permitir a importação e exportação livre de direitos de todos os artigos indispensáveis ao estudo e combate da epifitia

1916-11-29 - Decreto 2855 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 2855, estabelecendo as condições de restituìção dos direitos de importação de óleos minerais empregados em motores na indústria e na agricultura de Angola

1916-11-29 - Decreto 2856 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 2856, reduzindo a 2 por cento ad valorem o direito de exportação para o óleo de baleia que de Angola se destinar a portos estrangeiros

1916-11-29 - Decreto 2857 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 2857, garantindo aos guardas de 2.ª classe do antigo corpo de fiscalização do abcari e alfândegas do Estado da Índia, que se encontrem em determinadas condições, a admissão aos concursos para os lugares de segundos aspirantes do quadro aduaneiro daquele Estado

1916-11-29 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2777, que fixou as receitas e as despesas ordinária e extraordinária do Estado da Índia para o ano económico de 1916-1917

1916-11-29 - Decreto 2858 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 2858, criando na cidade de Bragança uma biblioteca pública e regulando a sua constituìção

1916-11-29 - Decreto 2859 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 2859, criando um arquivo distrital anexo à Biblioteca Pública de Évora e regulando a sua constituìção