1916-11-13 - Portaria 816 - Ministério do Interíor - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 816, autorizando a Misericórdia da freguesia de Arnóia a aceitar um legadoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1916-11-13 - Portaria 817 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 817, autorizando a Companhia de Seguros Garantia a reduzir a escritura a reforma dos seus estatutos

1916-11-13 - Portaria 818 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 818, autorizando a Companhia de Seguros a Mundial a explorar novos ramos de seguros

1916-11-13 - Portaria 819 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 819, autorizando a Companhia de Seguros Triunfo a constituir-se definitivamente e a explorar determinados ramos de seguros

1916-11-13 - Decreto 2779 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 2779, aprovando os estatutos da Associação da «Thor Thoresen Jr. (Beira), Limited», destinada a exercer o seu comércio e indústria nas colónias portuguesas.Estatutos a que se refere o supracitado decreto

1916-11-13 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Rectificações aos decretos n.os 2730, 2736, 2737, 2738, 2740, 2743, 2744, 2752 e 2754, publicados pela Direcção Geral de Fazenda das Colónias no Diário n.º 225

1916-11-13 - Decreto 2780 - Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2780, abrindo um crédito especial de 120000$00 para a construção do edifício destinado ao Liceu de Alexandre Herculano