1916-10-31 - Decreto 2717 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 2717, autorizando a concessão de passaportes colectivos gratuitos para os grupos de operários portugueses que se destinem a França

1916-10-31 - Decreto 2718 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Decreto n.º 2718, determinando que a 2.ª Secção Florestal seja subdividida em duas secções, uma com sede em Coimbra e outra com sede em Manteigas, e demarcando as respectivas áreas

1916-10-31 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção do Fomento Comercial

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 800, que estabeleceu a forma por que devem ser passados os certificados exigidos pelas alfândegas inglesas para o despacho de aguardentes