1916-10-30 - Decreto 2714 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 2714, autorizando as Juntas Locais de Trabalho e Emigração das Colónias Portuguesas a organizar delegações nos pontos dessas colónias mais afastados ou de difícil comunicação, e regulando a constituìção das referidas delegações

1916-10-30 - Decreto 2715 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 2715, estabelecendo que as despesas a fazer com os serviçais oriundos de Moçambique, que adoeçam durante a viagem de repatriação da província de S. Tomé e Príncipe para a de Moçambique, pertençam aos patrões das propridades agrícolas daquela província

1916-10-30 - Decreto 2716 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 2716, regulando a nomeação de professores para a regência de disciplinas nas escolas de ensino normal nos casos de falta ou impedimento dos respectivos professores ou de desdobramentos de disciplinas, e fixando as horas de serviço semanal