1916-10-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 517, que criou uma assemblea eleitoral na sede da freguesia de Barcouço

1916-10-19 - Decreto 2674 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2674, fixando o quadro do pessoal da Misericórdia e hospital de Montemor-o-Novo

1916-10-19 - Decreto 2675 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2675, cedendo à Câmara Municipal dos Arcos de Valdevez a antiga residência paroquial daquela vila

1916-10-19 - Decreto 2676 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2676, cedendo ao Ministério da Guerra uma dependência do antigo seminário de Braga

1916-10-19 - Decreto 2677 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2677, cedendo definitivamente à Câmara Municipal do Pôrto parte do mobiliário no antigo seminário daquela cidade

1916-10-19 - Decreto 2678 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2678, cedendo à Câmara Municipal de Famalicão parte do terreno do passal da freguesia de Mouquim

1916-10-19 - Decreto 2679 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2679, determinando que fique suspensa até ulterior resolução do Congresso da República a execução da lei n.º 589, relativa à aplicação da verba destinada à renda da casa em que funcionava a Escola Industrial e Comercial de Braga