1916-10-12 - Decreto 2669 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola

Decreto n.º 2669, determinando que as Escolas Práticas de Agricultura possam estabelecer provisóriamente o regime do internato para alunos

1916-10-12 - Decreto 2670 - Ministério do Trabalho e Previdência Socíal - Direcção Geral de Previdência Social

Decreto n.º 2670, determinando que a tabela anexa ao mesmo decreto seja adoptada provisóriamente no rateio de trigo pelas fábricas de moagem do continenteNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo