1916-01-04 - Portaria 546 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Portaria n.º 546, determinando que todo o serviço respeitante à execução da lei n.º 457, sôbre concessão de pensões às famílias das vítimas da revolução de 14 de Maio de 1915, corra pela Provedoria Central da Assistência de Lisboa

1916-01-04 - Decreto 2168 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2168, regulando os serviços da Repartição do Gabinete do Ministério da Marinha

1916-01-04 - Rectificação - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Rectificação à lista anexa ao decreto n.º 2034, sôbre concessão de subsídios às agremiações que se propõem auxiliar o Estado na extinção do analfabetismo