1915-09-06 - Lei 393 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Eestabelece vários preceitos a seguir no provimento dos lugares de tesoureiros da Fazenda Pública e das execuções fiscais.

1915-09-06 - Lei 392 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Insere várias providências sobre venda de trigo e fabrico e venda de farinhas.

1915-09-06 - Lei 394 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Insere diferentes disposições acerca da constituìção dos corpos gerentes ou comissões executivas das sociedades portuguesas compreendidas no artigo 178º do Código Comercial.

1915-09-06 - Portaria 469 - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Publicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

Portaria n.º 469, deferindo o pedido duma sociedade para o estabelecimento e exploração duma estação de vilegiatura no lugar do Estoril e aprovando os planos das respectivas instalações

1915-09-06 - Decreto 1869 - Presidência do Ministério

(sem sumário)