1915-09-30 - Decreto 1922 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 1922, reduzindo a sobretaxa aos direitos de exportação fixada para a lã suja pelo decreto n.º 1651

1915-09-30 - Decreto 1923 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 1923, mandando pôr em vigor o regulamento para o curso de engenheiros navais, constante do mesmo decreto

1915-09-30 - Lei 467 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Considera hábeis para receber pensão de sangue as mães dos oficiais e praças, divorciadas ou judicialmente separadas dos seus maridos.

1915-09-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 449, sôbre a criação de quadros de professores de ensino primário nas cidades de Lisboa e Pôrto

1915-09-30 - Decreto 1924 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 1924, aprovando o regulamento das bibliotecas móveis anexo ao mesmo decreto