1915-09-03 - Decreto 1859 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 1859, fixando o dia 10 de Outubro para a eleição da Junta de Paróquia de Calvão

1915-09-03 - Lei 383 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saude

Autoriza o Governo a proceder à reforma do serviço de moléstias infeciosas do Porto, extinguindo o serviço especial de moléstias infeciosas e reorganizando o hospital Joaquim Urbano e o Instituto de Bacteriologia.

1915-09-03 - Decreto 1860 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1860, cedendo à Junta de Paróquia de S. Teotónio parte do presbitério daquela freguesia

1915-09-03 - Decreto 1861 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1861, cedendo à Junta de Paróquia de Carcavelos a igreja daquela freguesia

1915-09-03 - Decreto 1862 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1862, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14948, em que era recorrente a Companhia das Lezírias do Tejo e Sado

1915-09-03 - Decreto 1863 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1863, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15091, em que era recorrente a Companhia das Lezírias do Tejo e Sado

1915-09-03 - Decreto 1864 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1864, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15297, em que era recorrente José Joaquim Figueira

1915-09-03 - Decreto 1865 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1865, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15321, em que era recorrente António Borges Coutinho de Medeiros Sousa Dias da Câmara, Barão de Linhó

1915-09-03 - Decreto 1866 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1866, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15358, em que era recorrente António Borges Coutinho de Medeiros Sousa Dias da Câmara, Barão de Linhó

1915-09-03 - Decreto 1867 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 1867, extinguindo a 2.ª Secção da 1.ª Repartição da Majoria General da Armada e reconstituindo a 4.ª Repartição de Saúde Naval, criada pela organização de 14 de Agosto de 1892

1915-09-03 - Lei 384 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 2.ª Repartição

Aprova o tratado de arbitragem celebrado entre o Governo Português e o da Grã-Bretanha, assinado em Londres em 16 de Novembro de 1914.

1915-09-03 - Lei 385 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Abre, no Ministério das Finanças, um crédito extraordinário de 900000$00 para despesas com a expedição militar a Angola.