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Lei 384, de 3 de Setembro

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Sumário

Aprova o tratado de arbitragem celebrado entre o Governo Português e o da Grã-Bretanha, assinado em Londres em 16 de Novembro de 1914.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292014.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2024-03-05 - Portaria 83-A/2024/1 - Agricultura e Alimentação

    Sexta alteração às Portarias n.os 54-A/2023 e 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e primeira alteração à Portaria n.º 175/2023, de 23 de junho, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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