1915-09-29 - Decreto 1918 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 1918, fixando o dia 7 de Novembro para a eleição da Junta da Paróquia Civil de Caneças

1915-09-29 - Decreto 1919 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1919, cedendo à Câmara Municipal de Estarreja os presbitérios das freguesias de Murtosa e FermeIã

1915-09-29 - Decreto 1920 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1920, cedendo à Câmara Municipal do Cartaxo o presbitério da freguesia de Vale da Pinta e o quintal anexo

1915-09-29 - Rectificação - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Rectificação à portaria n.º 425, publicada no Diário de 29 de Julho

1915-09-29 - Lei 463 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Autoriza o Governo a pagar as remunerações devidas à comissão que formulou os regulamentos da lei relativa aos serviços de ensino normal.

1915-09-29 - Lei 464 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Fixa o quadro definitivo e vencimentos do pessoal auxiliar dos hospitais da Universidade de Coimbra.

1915-09-29 - Lei 465 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Permite a matrícula nos cursos especiais do Instituto Superior Técnico aos alunos aprovados nas cadeiras dos cursos industriais do antigo Instituto Industrial e Comercial de Lisboa e nas do curso da Escola de Construções, Indústria e Comércio.

1915-09-29 - Lei 466 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Autoriza o Governo a abrir créditos especiais para proceder à entrega dos valores representativos de doações ou legados destinados à manutenção de escolas ou à construção ou conservação de edifícios escolares.

1915-09-29 - Decreto 1921 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 1921, fazendo a distribuìção da verba orçamental destinada à melhoria dos vencimentos do pessoal do Ministério de Instrução Pública