1915-09-18 - Decreto 1900 - Presidência do Ministério - Gabinete da Presidência

Decreto n.º 1900, inserindo várias disposições atinentes a evitar a elevação do preço dos géneros de primeira necessidade

1915-09-18 - Decreto 1901 - Presidência do Ministério - Gabinete da Presidência

Decreto n.º 1901, inserindo várias providências para atenuar a escassez e a carestia do peixe destinado ao consumo público

1915-09-18 - Lei 446 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Estabelece que determinadas disposições do Código Administrativo de 1913 só sejam aplicáveis ao caso de que trata o n.º 15.º do artigo 94.º do mesmo Código, quando as câmaras municipais votarem percentagens ou taxas superiores às lançadas no ano anterior.

1915-09-18 - Lei 447 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Cria uma paróquia civil denominada Estoril, com sede no lugar de S. João do Estoril e constituída pelas povoações do Estoril, S. João do Estoril, Cai Água, Livramento, Alapraia e Galiza, do concelho de Cascais, que para o efeito são desanexadas das paróquias de Cascais, Alcabideche e S. Domingos de Rana.

1915-09-18 - Portaria 483 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 483, autorizando a Confraria do Santíssimo da freguesia de Silveiros a aceitar um legado

1915-09-18 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Estatística - Repartição de Estatistica Agriçola

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1896, relativo à venda a estrangeiros de vapores destinados a pesca, inserto no Diário de 17 de Setembro

1915-09-18 - Lei 448 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 2.ª Repartição

Determina que os funcionários diplomáticos e consulares que por causa da guerra não possam ocupar os seus lugares passem a prestar serviço no Ministério.

1915-09-18 - Decreto 1902 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Decreto n.º 1902, determinando várias providências contra a carestia do grão e feijão

1915-09-18 - Rectificação - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Rectificações às leis n.os 438 e 439, publicadas no Diário n.º 186

1915-09-18 - Portaria 484 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Portaria n.º 484, resolvendo as dúvidas suscitadas sôbre a forma de pagamento às tripulações dos navios da marinha colonial, quando ancorados em portos estrangeiros

1915-09-18 - Lei 449 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Cria quadros de pessoal docente das escolas primárias e infantis nas cidades de Lisboa e Porto.