1915-09-15 - Decreto 1884 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 1884, convocando para 24 de Outubro os colégios eleitorais, para preenchimento de três vagas de senador, nos distritos de Coimbra, Funchal e Ponta Delgada

1915-09-15 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração acêrca da transferência duma verba dentro do orçamento de 1915-1916

1915-09-15 - Decreto 1885 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 1885, determinando que os lentes da 3.ª, 7.ª e 9.ª cadeiras da Escola Naval façam parte da Comissão Técnica de Artilharia Naval

1915-09-15 - Lei 437 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Determina a inscrição de duas novas verbas na tabela da despesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1915-09-15 - Lei 438 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Aprova várias disposições relativamente às indemnizações determinadas pela expropriação de prédios em que haja estabelecimentos industriais ou comerciais.

1915-09-15 - Lei 439 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Autoriza o abono de vencimentos que deixaram de ser pagos em 1913-1914 a diversos funcionários dos quadros técnicos e administrativos de obras públicas e minas.

1915-09-15 - Lei 440 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Autoriza o Governo a modificar a organização dos serviços de estudos e ensaios de material de construção, estabelecidos pelo decreto de 24 de Novembro de 1898, que cria a Direção de Estudos e Ensaios de Materiais de Construção.

1915-09-15 - Decreto 1886 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Secção do Fomento Comercial

Decreto n.º 1886, permitindo a venda de trigo seleccionado para sementeiras, por intermédio dos Armazêns Gerais Agrícolas