1915-08-06 - Decreto 1793 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 1793, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13944, em que era recorrente Francisco Maria Trindade

1915-08-06 - Decreto 1794 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1794, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14362, em que era recorrente Arnaldo Cardoso de Lemos e Meneses

1915-08-06 - Decreto 1795 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1795, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14906, em que era recorrente José Martins da Costa Ribeiro

1915-08-06 - Decreto 1796 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1796, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recursos n.º 15109, em que era recorrente Manuel Francisco da Veiga

1915-08-06 - Decreto 1797 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1797, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15121, em que era recorrente Joaquim Cândido Pereira Magalhães

1915-08-06 - Decreto 1798 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1798, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15055, em que era recorrente Álvaro Botelho

1915-08-06 - Decreto 1799 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1799, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15353, em que era recorrente a firma Gomes & Rei, de Chaves

1915-08-06 - Decreto 1800 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 1800, mandando tributar pela taxa correspondente ao artigo 569 da pauta das alfândegas determinados medicamentos que se apresentem com a forma farmacêutica de «comprimidos»

1915-08-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Aviso acêrca das regras estabelecidas pelo Govêrno Russo sôbre passaportes nacionais de estrangeiros que se dirijam à Rússia

1915-08-06 - Rectificação - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Rectificações às lotações dos navios de guerra, anexas à portaria n.º 429, inserta no Diário de 4 de Agosto