1915-08-23 - Lei 356 - Presidência da República

Promove a capitão de cavalaria, por distinção, o tenente da mesma arma, Francisco Xavier da Cunha Aragão.

1915-08-23 - Lei 357 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa os vencimentos dos funcionários das câmaras municipais.

1915-08-23 - Lei 358 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Altera a Lei de 31 de Maio de 1911, que aprovou a orgânica da Administração Geral dos Correios e Telégrafos .

1915-08-23 - Portaria 456 - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão

Portaria n.º 456, prorrogando por mais seis meses a concessão feita à Universidade Livre para educação popular, para isenção de franquia

1915-08-23 - Portaria 457 - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão

Portaria n.º 457, prorrogando por mais seis meses a concessão feita à Sociedade Propaganda de Portugal, para isenção de franquia

1915-08-23 - Portaria 458 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 458, fixando as normas a seguir nas propostas dos reitores dos liceus relativas a nomeações de professores provisórios