1915-07-21 - Circular - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Industria - Repartição do Trabalho Industrial

Circular sôbre classificação das indústrias, a que se refere o decreto de 24 de Junho de 1911, relativo à proìbição do trabalho nocturno das mulheres nos estabelecimentos industriais

1915-07-21 - Decreto 1758 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 1758, submetendo ao regime de simples polícia florestal uma propriedade situada no distrito de Évora

1915-07-21 - Decreto 1759 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 1759, ordenando a inclusão, por utilidade pública, no regime florestal parcial, de vários terrenos baldios situados no distrito da Guarda

1915-07-21 - Decreto 1760 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 1760, determinando a transferência dos direitos e obrigações resultantes da submissão ao regime de simples polícia florestal duma propriedade situada no distrito de Portalegre

1915-07-21 - Portaria 417 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Portaria n.º 417, determinando que a legislação agrícola seja mensalmente publicada em separata de 500 exemplares, em folheto de formato 8.º

1915-07-21 - Decreto 1761 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 1761, autorizando a Companhia da Roça Aliança a conservar por mais de dez anos as propriedades que possui na Ilha de S. Tomé

1915-07-21 - Decreto 1762 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 1762, abrindo um crédito extraordinário de 1350000$00 para despesas com as tropas expedicionárias à colónia de Angola

1915-07-21 - Lei 332 - Presidência do Ministério

Interpreta a Lei 319, de 16 de Junho de 1915 - Autoriza o Govêrno a separar do serviço efectivo os funcionários que não dêem uma completa garantia da sua adesão à República e à Constituição -.