1915-06-29 - Decreto 1682 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1682, elevando os vencimentos dos lugares de médicos do hospital e asilo da Misericórdia de Amarante

1915-06-29 - Portaria 399 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 399, autorizando a Misericórdia de Tomar a vender duas moradas de casas

1915-06-29 - Decreto 1683 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1683, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15103, em que era recorrente Vítor Manuel Gonçalves Branco

1915-06-29 - Decreto 1684 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1684, cedendo à Câmara Municipal de Monção a residência paroquial da freguesia de Pinheiros

1915-06-29 - Decreto 1685 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1685, prorrogando por mais um ano o prazo fixado para a Junta de Paróquia das Relíquias construir uma escola no terreno que, para êsse fim, lhe foi cedido por decreto de 1 de Julho de 1913

1915-06-29 - Decreto 1686 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1686, cedendo à Câmara Municipal de Gaia os presbitérios de Gulpilhares, Arcozelo e Sandim

1915-06-29 - Decreto 1687 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1687, cedendo à Câmara Municipal de Santarêm várias capelas e terrenos situados nas freguesias de Tremez, Salvador, Portela e Romeira

1915-06-29 - Decreto 1688 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1688, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15042, em que era recorrente Américo Alves de Azevedo

1915-06-29 - Decreto 1689 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 1689, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério em 1914-1915

1915-06-29 - Portaria 400 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

Portaria n.º 400, suscitando a observância, por parte dos juízes de paz, de determinadas disposições do regulamento sôbre desastres no trabalho

1915-06-29 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1662, sôbre exames de Estado

1915-06-29 - Decreto 1690 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 1690, determinando que os exames do curso preparatório para as Faculdades de Medicina se realizem em duas épocas, nos meses de Julho e Outubro de cada ano

1915-06-29 - Decreto 1691 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 1691, determinando que os alunos das Faculdades de Sciências, habilitados com os cursos especiais de física e química, sejam dispensados de freqùentar os cursos gerais dessas matérias para o efeito de admissão a exame de grupo em que figurem os referidos cursos